Juiz concede indulto e extingue multa de condenada por estelionato
O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da Vara Estadual da Execução da Pena de Multa do Foro Central Criminal da Barra Funda (SP), acolheu o pedido de indulto natalino feito…
Multa por dado incorreto na escrituração: erro sem dano ao erário não é infração punível
Tornou-se rotina no contencioso fluminense a lavratura de autos de infração para exigir a multa do artigo 62-B, II, ‘b’, item 1, da Lei estadual nº 2.657/96, aplicável a quem…
Homem que matou jovem por engano ao errar tiro é condenado a 20 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Ceilândia (DF) condenou um réu a 20 anos, 10 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de outro homem…
Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade da justiça, decide STJ
Se tiver dúvida ou elementos insuficientes para aferir a capacidade da pessoa jurídica de arcar com os custos do processo, o juiz deve intimá-la antes de rejeitar a concessão do…
Promessa de cura espiritual mediante pagamento configura crime de estelionato
A promessa de cura espiritual mediante pagamento configura a fraude exigida para caracterizar o crime de estelionato. O uso de autoridade religiosa para induzir fiéis ao erro afasta a proteção…
Litigância abusiva ‘inclusive no polo passivo’: parte esquecida da Recomendação CNJ 159
Em “O Capote” (1842), Nikolai Gógol legou à posteridade o retrato definitivo do cidadão diante da frieza protocolar do aparelho burocrático: Akáki Akakievitch, roubado no casaco que lhe custara meses…
3ª Câmara mantém determinação para que Município de Matão apresente plano de melhorias em cooperativa de reciclagem
3ª Câmara mantém determinação para que Município de Matão apresente plano de melhorias em cooperativa de reciclagem anagatto Qua, 05/08/2026 - 12:19 3ª Câmara mantém determinação para que Município de…
Livro de Gilmar sobre controle de normas em Brasil e Alemanha será lançado na 6ª (7/8), em SP
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lança, nesta sexta-feira (7/8), a sétima edição do livro Jurisdição constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha (GEN/Saraiva). DivulgaçãoObra reúne…
Suspeição geográfica: o suspeito que o mapa criou
No dia 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a acompanhar, por dez dias, as antenas de telefonia acionadas pelos celulares de seis investigados da operação…
O futuro da Lei do Bem: manutenção do incentivo e conformidade
A Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, permite que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real excluam do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base…