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Em Brasília, TRT-15 homenageia presidente do TST com medalha dos 40 anos da Corte anasiqueira Ter, 26/05/2026 - 18:51 Em Brasília, TRT-15 homenageia presidente do TST com medalha dos 40…

Lei brasileira mais favorável e teoria do centro da gravidade não se aplicam a contrato de trabalho em navio de cruzeiro internacional, decide 3ª Câmara anasiqueira Ter, 26/05/2026 - 19:00…

O tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais, ministrou nesta terça-feira (26/5) uma…

A reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. Assim, o benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves…

Freepik Há uma incoerência estrutural no regime jurídico brasileiro em relação ao “mundo das apostas” que se tornou, nos últimos anos, insustentável. Por um lado, a exploração de jogos de…

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu, nesta terça-feira (26/5), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de escolas cívico-militares no estado de São…

O Brasil já era um dos maiores laboratórios de litigiosidade do mundo antes da inteligência artificial. Milhões de novos processos ingressam todos os anos no Poder Judiciário, pressionando tribunais, empresas,…

Freepik Quem advoga há anos em incidentes com repercussão jurídica nas plataformas digitais sabe que os meios de enfrentamento previstos no Marco Civil da Internet não se tornaram tão céleres…

A relevância social da atividade desempenhada não é apta a afastar a obrigação de pagamento decorrente da utilização de serviços públicos tarifados. Sob essa fundamentação, a 36ª Câmara de Direito…