Juiz reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber no Ceará
Após constatar a presença de todos os requisitos do contrato de trabalho, estabelecidos pelo artigo 3º da CLT, a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego…
Sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, decide juíza
Por considerar que sócio e sociedade empresarial são pessoas distintas, a juíza Zilmene Gomide da Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás, determinou que o Departamento…
Transparência – Resolução CNJ nº 102/2009 – Anexo IV – Agosto 2022
SERVIDORES (Tabelas "a", "b", "c" e "d") MAGISTRADOS (Tabelas "e", "f" e "g") BENEFÍCIOS (Tabela "h")
Acordo Odebrecht: TRT-15 destina R$ 2,2 milhões a 25 entidades assistenciais
Acordo Odebrecht: TRT-15 destina R$ 2,2 milhões a 25 entidades assistenciais willianssilva Seg, 12/09/2022 - 08:50 Acordo Odebrecht: TRT-15 destina R$ 2,2 milhões a 25 entidades assistenciais Conteúdo da Notícia…
Emenda nº 111/2021 e a cautela necessária à sua interpretação
A Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro para alterar a Constituição com o fito de disciplinar a realização de consultas…
Entrevista: Arnoldo Wald, pioneiro da arbitragem — parte 1
Ele foi professor de Direito, conselheiro federal da OAB, procurador-geral de Justiça, procurador-geral de Estado, representante do Brasil na Corte Internacional de Arbitragem, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).…
Exercício de função de caixa da CEF pode ser remunerado por minuto
Para a 5ª Turma, a norma está dentro do poder diretivo da empregadora Ministro Breno Medeiros 12/09/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de…
Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro
A permanência de mais de cinco minutos no sanitário afetava o Prêmio de Incentivo Variável. Ministro Alberto Balazeiro 12/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a…
A importância dos projetos de lei elaborados pela sociedade civil
Nesta semana que passou, especificamente no dia 6 de setembro, uma Comissão de Juristas instituída por meio de ato conjunto dos presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal, o…
OAB-GO promove congresso sobre tecnologia e inovação na advocacia
Entre as próximas quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), acontecerá, em Goiânia, na sede da OAB-GO, a quarta edição do Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste. Sede da OAB-GO, onde ocorrerá…