Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é objetiva a responsabilidade civil decorrente de omissão das pessoas jurídicas de direito público ou das pessoas jurídicas de direito…
A Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO) determinou, em liminar, a suspensão de cobranças indevidas de mensalidades de uma faculdade e a retirada do nome de…
Por considerar que erro geraria prejuízo imensurável ao consumidor, a juíza Diva Maria de Barros Mendes, do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, determinou…
Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal recurso (ARE nº 1.225.185) que versa sobre a possibilidade de cassação de decisão absolutória do Tribunal do Júri com base em quesito genérico de…
Sem constatar prova ou indícios de que o réu teria agido com intenção ou disposição voltada a incentivar discriminação ou preconceito, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de…
Por considerar injustificada a negativa de cobertura, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma seguradora a ressarcir uma cliente, que foi vítima de…
Toda vez que chegamos ao período de Copa do Mundo ou de eleições e que, coincidentemente, ocorrem no mesmo ano, é comum vermos apartamentos em que o morador coloca na…
O Estatuto da Advocacia exige a inscrição na OAB para o exercício da advocacia. Já o Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB estabelece que o profissional estrangeiro de Direito só pode prestar…
Resultado de consulta pública realizada em julho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma tendência já observada em pesquisas anteriores: a agilidade da Justiça ainda é o maior anseio…
Por abater uma onça-pintada no interior do Mato Grosso, um homem terá que pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos. A obrigação consta no termo de ajustamento de conduta…
