A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece…
Em outras oportunidades, por intermédio de textos publicados nesta coluna, discorremos, em três distintos artigos, sobre o parecer jurídico a que se refere o artigo 53 — e respectivos parágrafos…
A alegação de suspeição ou impedimento de magistrado só pode ser examinada em sede de Habeas Corpus quando não depende de dilação probatória. Esse foi o entendimento da 11ª Câmara…
Já faz alguns anos que os serviços de streaming de conteúdo audiovisual (Netflix, Prime Video, Disney+, entre outras) cresceram significativamente no Brasil. Estima-se que mais da metade da população assine…
Recentemente, noticiou-se nesta ConJur que a polarização norte-americana estaria cada vez mais radical [1]. É relativamente seguro afirmar que estamos passando por cenário semelhante. Em tempos de fake news, ascensão das…
A recente Lei nº 14.365/2022 alterou importantes dispositivos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), acrescentando em sua sistemática processual a hipótese de o "advogado realizar a…
O legítimo interesse na defesa dos associados de entidades de classe em órgãos públicos e particulares não tipifica a infração à ordem econômica contida no §3º do artigo 36 da…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende validar nas eleições de outubro mais de quatro milhões de registros biométricos recebidos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com parceria, quatro…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato…
O ministro se despede do TST na próxima semana, em razão de sua aposentadoria Ministro Renato de Lacerda Paiva 01/09/22 - O ministro Renato de Lacerda Paiva, que se aposenta…
