A vulnerabilidade do sistema bancário, frágil o suficiente para permitir a ocorrência do "golpe do motoboy", configura descumprimento do dever de segurança das instituições financeiras, que, assim, falham na adoção de…
Após cinco sessões plenárias marcadas por divergências, enfim o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18/8) a análise das inovações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Durante o julgamento…
Já dizia Zaffaroni [1] que a razão de ser do Direito Penal, em um Estado de Direito, é a de buscar limites minimamente racionais para o exercício do poder punitivo. Desta…
As atividades relacionadas ao serviço funerário são remuneradas por meio de preço público, que não possui natureza jurídica tributária e é fixado por ato do Poder Executivo. Com esse entendimento,…
Mais de 2.500 pessoas acompanharam o evento nas modalidades presencial e a distância Ministros Marco Aurélio, Emmanoel Pereira e Lelio Bentes no seminário internacional "Competências da Justiça do Trabalho" 19/08/22…
A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 19/08/22 - A Presidência do Tribunal Superior do…
Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de incapacidade para o trabalho, principalmente pelos longos prazos impostos para…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza, em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 60…
A sub-rogação (modalidade de pagamento efetuada por um terceiro, que não o próprio devedor) transmite apenas a titularidade da qualidade de credor da dívida. Assim, a cláusula de eleição de…
