Lillian Salgado: Mínimo existencial, conta que não fecha
Foi editado e publicado em Diário Oficial da União, no último dia 26 de julho, o Decreto nº 11.150/2022, que regulamenta a "preservação e o não comprometimento" do mínimo existencial…
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação Ministra Kátia Arruda 19/08/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho…
Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito para a presidência do TST e do CSJT | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/08/22 - O ministro Lélio Bentes Corrêa foi eleito de forma unânime para…
Isenção de IR sobre venda de ações não se transfere a herdeiro
A isenção de Imposto de Renda sobre o lucro obtido na venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável a determinadas operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é…
Leonardo Barém Leite: Arbitragem em cheque
O instituto da arbitragem, no contexto das formas alternativas de solução de controvérsias (como a conciliação e a mediação), é um dos mais modernos e importantes que existem, sendo o…
Carteiro motorizado adquire direito a receber adicional de periculosidade e de distribuição
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/08/22 - A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar, de…
SDC reduz multa aplicada a sindicato após greve abusiva | Programa na íntegra
12/08/22 - Confira nessa edição: (01:18) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida…
Bancária feita refém em assalto obtém aumento de indenização
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 60…
Lacerda e Vale: Separação dos Poderes e princípio da legalidade
Não é surpresa para ninguém que a Corte Suprema tem se consagrado como o órgão de cúpula em matéria trabalhista já há alguns anos. Se antigamente era bastante incomum ver…
TJ-SP desclassifica conduta de organização para associação criminosa
Em tema de reunião de pessoas para a prática de infrações penais, o delito de organização criminosa constitui um adicional em relação ao delito de associação criminosa, que é subsidiário em relação…