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A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas por formação de cartel…

A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de precatórios em todo o…

Magistrado atuou no Tribunal entre junho de 1998 e agosto de 2007 Ministros Emmanoel Pereira e Gelson Azevedo 15/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel…

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (15/8), por unanimidade, o ministro Lelio Bentes Corrêa, atual vice-presidente, para presidir a corte no biênio 2022/2024. O novo vice será o…

Em 23 de julho, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência em saúde pública de interesse internacional devido ao surto da monkeypox, também conhecida como varíola dos macacos.…

O ministro Luiz Edson Fachin encerrará sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/8) com um legado democrático bastante evidente. Em seus apenas 175 dias de presidência, cumpriu a…

Muitos empresários desconhecem a possibilidade dos sócios de uma sociedade limitada não terem direito a voto. Essa possibilidade traz grande impacto, não somente no mundo das startups, mas em qualquer…

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral. Ministro Lelio Bentes Corrêa 15/08/22 - Em sessão extraordinária do Tribunal…

O regime monofásico de PIS/Cofins, instituído pela Lei nº 10.485 de 3 de julho de 2002, consiste em uma sistemática semelhante à substituição tributária, em que a lei elege, entre…

Os idealizadores da "Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito" informaram que esta segunda-feira (15/8) é o último dia de recebimento de adesões ao…