No contexto da discussão do princípio da essencialidade e da tributação pelo ICMS, a recém-publicada Lei Complementar nº 194/22 acrescentou artigos ao Código Tributário Nacional e à Lei Kandir para…
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (27/7), que estabelece o mínimo existencial como 25% do salário mínimo. Tal valor atualmente corresponde a R$ 303. Valor corresponde…
A Justiça dos EUA anulou a condenação de um dos réus do caso da "corredora do Central Park", 33 anos após a sentença. Steven Lopez era acusado, junto a outros cinco…
A banca Donelli e Abreu Sodré Advogados (DSA) anunciou o ingresso do novo sócio Thiago Nicolai, que deixará de integrar o quadro do Malheiros Filho. Com a incorporação, a DSA…
A expressão que está no título eu usei ao ser informado de que ConJur[1] completa 25 anos de existência. Grosseria, maus modos? Poderia ser, se se tratasse de pessoa natural,…
A fundamentação genérica e abstrata não deve amparar determinação de prisão preventiva. Esse foi o entendimento da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu validade da preventiva…
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 e com o intuito de estimular as exportações de produtos brasileiros, a União concede às empresas produtoras e exportadoras de mercadorias…
Sucessivas interrupções do pagamento do benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassam a esfera econômica e patrimonial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal…
Segundo a edição de 2021 do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro conta com mais de 75 milhões de processos, sendo que mais…
Diante do cenário apresentado pela pandemia de Covid-19, constatamos que os clubes de futebol buscaram alternativas para atenuar o prejuízo econômico-financeiro inesperado, sendo certo que os criptoativos, dentre eles os…
