Indiscutivelmente, a criação do ambiente do Sped impactou, positivamente, tanto os negócios da Administração Tributária quanto os dos contribuintes. Com efeito, o uso da tecnologia, somado ao paradigma de compliance, vêm…
O escritório Andrade Maia acaba de ampliar seu quadro de sócios com a chegada do advogado Fernando Pinto Xavier Filho, que é especialista nos mercados financeiro e de capitais. Fernando se…
Por entender que a exclusão dos tuítes que provocaram a ação judicial do ex-juiz da "lava jato" Sergio Moro contra Glenn Greenwald seria um ato irreversível e resultaria na perda do…
Em 10 de junho de 2022, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, na sua 110ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), em Genebra (Suíça), uma resolução para incluir o direito…
Também foram homenageadas as procuradoras do MPT, Juliane Mombelli e Guadalupe Couto, a coordenadora de projetos da Caritas, Aline Thuller, e a vice-presidente do TRT1, desembargadora Mery Bucker Caminha. Ministro Emmanoel Pereira presta…
Caso o plano seja rejeitado por uma classe de credores, a Justiça ainda pode homologar a recuperação judicial de uma empresa conforme os critérios do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei de Recuperação Judicial…
A seccional paulista da OAB e outras seis entidades representativas da advocacia recorreram ao Conselho Nacional de Justiça para pedir a revogação do Comunicado 89/2022 do Tribunal de Justiça de…
A agenda inédita teve o objetivo de conhecer projeto que atua no combate e prevenção ao trabalho análogo à escravidão. Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, durante evento na Caritas,…
Sem ilegalidade flagrante que justificasse o deferimento de liminar em regime de plantão judicial, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o trancamento de uma ação penal contra um…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em maio de 2021, reconhecendo a…
