Câmara adia votação de projeto que regula criptomoedas no Brasil
A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que regula o mercado de criptoativos no Brasil, que estava marcada para esta terça-feira (21/6). Houve divergências em relação…
Medida atípica deve durar o suficiente para dobrar devedor, diz STJ
O uso de medidas executivas atípicas, como apreensão da CNH ou do passaporte, deve durar tempo suficiente para dobrar a renitência do devedor, de modo a convencê-lo de que é…
Lacerda, Serrano e Carvalho: Lula é inocente
Propalada por falta de informação ou por interesses político-eleitorais inconfessáveis, a mentira de que Lula não foi inocentado deve ser rechaçada com a retidão dos fatos. Para além de jargões…
CNJ aprova regras para audiências judiciais por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça fixou regras mais específicas para as audiências judiciais feitas por videoconferência, nesta terça-feira (21/6), durante sessão ordinária do conselho. Membros do CNJ participam da 353ª sessão ordinária do…
Juiz ordena prisão de ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
O juiz federal Renato Borelli ordenou a prisão preventiva de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, por acusações de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As informações são…
Súmula Carf 172: o que você vê, e o que você não vê
O "misdirection" é uma técnica usual na mágica, usada e abusada pelos ilusionistas para conduzir a atenção do seu público, de modo a não perceber o truque, ou para induzi-los…
Câmara Municipal não pode impor distribuição de ração para animais
Ao Poder Legislativo é permitido estabelecer o que o Poder Executivo pode ou deve fazer, mas não como fazer, porque, salvo competências constitucionalmente vinculadas, cabe ao Executivo, como órgão de governo,…
Ferreira e Lacerda: Ferrari ameaça dono de salão
Recentemente, um salão de beleza de pequeno porte situado na região de Paranoá, no Distrito Federal, recebeu uma inesperada notificação da Ferrari, que alegava o uso indevido da marca "Ferrari…
STJ manda varas criminais do RJ julgar violência contra crianças
O Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente uma série de decisões em recursos interpostos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, todas a respeito de competência para julgar crimes contra mulheres…
Guerra Monte: Planos e rol da ANS, o que permanece sem resposta
"nestas condições, pode dar em tragédia, provavelmente é disso mesmo que eles estão à espera, que acabemos aqui uns atrás dos outros, morrendo o bicho acaba-se a peçonha."[1] A 2ª…