A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, tem exercido grande influência sobre qualquer organização que detenha dados de seus clientes, funcionários, fornecedores ou colaboradores. Com a…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por…
No final do século 19, havia um nome que aterrorizava o sudeste do país, notadamente o interior de São Paulo: Diogo da Rocha Figueira, conhecido por Dioguinho. Matador contumaz, que…
Devido à falta de descrição de fato típico, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta terça-feira (21/6) a rejeição da denúncia contra o ex-presidente Michel Temer e outros sete…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para a entrada em vigor de medida provisória que retirou das…
O Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, internacionalmente conhecido como Dispute Board (DB), é um método de resolução de disputas que tem sido amplamente utilizado em grandes projetos de…
21/06/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte foi eleito membro titular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A eleição ocorreu durante sessão…
Filhos de 24 a 39 anos também poderão ser incluídos no programa 21/06/2022 - Os beneficiários do programa TST-Saúde poderão incluir seus pais no programa até o dia 10 de…
A questão do arbitramento da verba honorária devida aos advogados sempre foi assunto tormentoso para a classe, sendo de se destacar as atiladas observações de Lenio Streck, para quem: "em…
Estão isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no âmbito da cidade do Rio de Janeiro os artistas e técnicos de espetáculos, ainda que estrangeiros, conforme o Código Tributário Municipal.…
