Não afrontam liberdades individuais as medidas preventivas destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, previstas em ato normativo editado pelo Executivo, dada a prevalência do interesse coletivo sobre o particular.…
Após análise detalhada de toda a documentação dos candidatos a se tornarem desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Superior Tribunal de Justiça publicou editais de comunicação sobre a admissão das…
Produções da Rádio e TV TST abordam decisões judiciais e seus impactos, tratando de temas relevantes sobre relações de trabalho Imagem de uma ilha de edição de TV 21-06-22 -…
O objetivo do projeto de lei que regulamenta o mercado brasileiro de criptoativos é estabelecer uma legislação capaz de triplicar os investimentos nesse setor. Foi o que disse o deputado federal…
Após diversas críticas da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) sobre a aplicação de multas e demais medidas cautelares ao parlamentar, nesta terça-feira (21/6), o ministro do Supremo Tribunal…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/06/22 - O mundo do trabalho é dinâmico e muitas vezes um profissional…
Segundo o colegiado, não há solidariedade para o pagamento das dívidas trabalhistas foto da ministra Delaíde Miranda em sessão. 21-06-22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/06/22 - A Quarta Turma do TST reconheceu a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido…
Após a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, surgiu a necessidade de…
Após 24 condenações em ações penais, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu, pela primeira vez, o ex-governador Sérgio Cabral. Para o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, não…
