Compete aos estados e à União, e não aos municípios, legislar sobre o direito à saúde e também sobre o serviço público de transporte intermunicipal e interestadual. ReproduçãoAssociação de concessionárias…
A mudança de domicílio, quando altera a competência absoluta, também afasta a regra da perpetuação da competência. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu…
A Constituição de 1988, no inciso LV do artigo 5º, garante aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes, seja no processo…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos perfis e canais nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) e deu prazo de 24 horas…
Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente "fechar as portas" e extinguir a…
Nesta segunda-feira (20), o ministro Emmanoel Pereira recebeu a visita do PGT, José de Lima Ramos Pereira. 20/6/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho…
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho foi recebido pelo presidente do tribunal, desembargador André Oliveira e pelo vice-presidente, desembargador João Marcelo. Ministro Caputo Bastos (direita) durante correição no TRT-24 (Foto:…
Parafraseando Carnelluti, o processo surgiu para pôr fim à guerra: "nasce o direito para que a guerra morra" [1]. O processo, ilustra o jurista italiano, é como que um substituto…
O réu faz jus à atenuante do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal quando admite a autoria do crime perante a autoridade, ainda que a confissão não seja…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O quadro Boato ou Fato desta semana explica quais são as alterações no expediente…
