16/05/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Ambev S.A. do pagamento de plano de saúde vitalício a…
Veja os destaques dessa edição: (0:45) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Ambev S.A. do pagamento de plano…
É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Resolução 500/2020), que revogou três normas anteriores do órgão que tratavam do licenciamento para empreendimentos de irrigação e dos limites…
As cláusulas de "warranties & representations, comumente utilizadas no Commom Law, tem como sua principal função, assegurar o compartilhamento de toda e qualquer informação relevante ao negócio jurídico, com o…
A implementação do "juiz das garantias", função aprovada no "pacote anticrime" de 2019, só será eficiente se houver condições estruturais para o seu funcionamento em todo o Brasil — das…
No último dia 14 de abril foi publicada a Lei nº 14.327/22, a qual entrará em vigor a partir do dia 12/8/2022. A nova legislação objetivou trazer de forma mais clara…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/05/22 - O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira realizou a…
Os danos reflexos, ou por ricochete, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a reparar o préjudice d'affection…
Nos termos da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais não depende de prova do prejuízo.…
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