STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro pode pedir RJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o produtor que exerce atividade rural há mais de dois anos, mas que…
Participação comunitária e adoção de bens culturais
No ordenamento jurídico brasileiro está reconhecido, desde o advento da Constituição Federal de 1934, que é dever do poder público "favorecer e animar o desenvolvimento das ciências, das artes, das…
TJ-AM exclui cotista do próprio concurso após checar declaração
"A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade." Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário cabe apenas analisar a…
John Wesley: A imunidade parlamentar é absoluta?
A imprensa ressuscitou os debates sobre a imunidade parlamentar. Notadamente em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal do deputado federal Daniel Silveira no âmbito da Ação Penal 1.044 a…
Brandão e Reis: Entendeu ou precisa desenhar?
Quem já ouviu a expressão "entendeu ou precisa desenhar?" certamente sabe que ela é utilizada quando é necessário explicar alguma coisa a alguém repetidamente e, como recurso final, sugere-se o desenho. Apesar do…
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, diz TST
Cabe ao autor da ação de execução, e não à parte contrária, provar que um imóvel não é bem de família e indicar outros bens para penhora. O entendimento é…
“Justiça do Trabalho é indispensável para manter o Brasil minimamente civilizado”, afirma ministro Vantuil Abdala
O ministro aposentado, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, fez a palestra de encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da JT 13/05/22 - O ministro Vantuil Abdala, que…
Ricardo Cavalcanti: A AGU para a Wal do Açaí
"A AGU assume a defesa de Wal do Açaí" [1] é a notícia mais recente no noticiário político e jurídico. O argumento da Advocacia-Geral da União para a defesa de Walderice Santos…
André Mendonça suspende regras estaduais para ICMS do diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que, ao disciplinar…
Corregedoria concluiu correição ordinária no TRT-11 (AM/RR)
A ata com os resultados da atividade correicional realizada desde o início da semana foi lida em sessão plenária do tribunal. Sessão plenária de encerramento da correição ordinária. (foto: TRT-11)…