Google vai pagar mais de 300 publicações na Europa por notícias
O Google, unidade da Alphabet, assinou contratos com mais de 300 editoras de notícias na Alemanha, França e outros quatro países da União Europeia, nos quais se compromete a pagar…
Lize Borges: Audiência nas ações de família em casos de violência
O Código de Processo Civil em atenção às formas alternativas de resolução de conflito, prevê que o primeiro ato processual se constatados os requisitos da petição inicial é a marcação…
Análise de prejuízo fiscal deve ocorrer em 5 anos a partir da apuração
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estipulou que o prazo de cinco anos para a Receita Federal analisar — e questionar — valores de prejuízo…
Roberto Fragale e Marcelo Oliveira: Conciliar para começar
Conciliar para recomeçar é o slogan da VI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 23 e 27 de maio de 2022. Difícil…
TJ-RJ concede adicional noturno a policiais civis por plantões
Por ser garantia individual, o adicional noturno deve ser estendido a todos os trabalhadores, independentemente do regime jurídico ao qual se encontram submetidos ou da existência de previsão contratual ou…
Crimes contra a honra via direct
A configuração do Estado Democrático implica no estabelecimento de direitos e garantias individuais destinadas a assegurar a existência digna da pessoa humana. Para tanto, a Constituição Federal estabelece, dentre outras,…
“Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”: assista ao vivo
A programação, a partir das 9h30, conta com palestras de grandes juristas e especialistas do Direito 12/05/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realiza, a partir das 9h30 desta quinta-feiras…
Carneiro e Ruffo: Dolo nas ações de improbidade
A Lei Federal nº 14.230, publicada no dia 25 de outubro de 2021, trouxe profundas alterações ao regime sancionador de improbidade. Dentre as inovações, impende destacar o incremento do instituto jurídico…
Belchior e Arcos: Inquérito policial e respeito à cadeia de custódia
Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela…
Ana Luisa Schmidt: Crime de violência psicológica contra mulher
1) O novo tipo penal: artigo 147-B do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.188/2021: "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento…