IX Jornada de Direito Civil acontecerá nos dias 19 e 20/5 no CJF
O Conselho da Justiça Federal sediará, nos dias 19 e 20 de maio, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito…
TRF-3 suspende ação penal até que MPF decida se oferece ANPP a ré
Para garantir o contraditório e a ampla defesa, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por maioria, concedeu Habeas Corpus para suspender ação penal…
IDP lança cátedra Celso de Mello com palestra nesta quarta-feira
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) vai lançar, nesta quarta-feira (12/5), a cátedra Celso de Mello, com uma palestra do professor Christopher Thornhill, da Universidade de Manchester. O…
Lei sobre atendimento a pessoas com deficiência é inconstitucional
É importante adotar políticas públicas para o atendimento às necessidades de grupos vulneráveis, mas essas propostas devem atender ao princípio federativo, que define a repartição de competências constitucionais dos entes…
Allan Magalhães: Defesa do patrimônio cultural
A Constituição de 1988, fruto de um processo constituinte marcado por ampla mobilização da sociedade, reservou uma seção específica para tratar da cultura (Seção II), ao lado da educação (Seção…
Judiciário maranhense faz videoconferência com mais de 180 juízes
O Poder Judiciário maranhense promoveu nesta segunda-feira (9/5) reunião por videoconferência com mais de 180 juízes de comarcas do estado para discutir aspectos da Semana Estadual de Conciliação. Juízes de…
OAB-SP divulga edital para criação de plataforma de legaltechs
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou edital para credenciamento de empresas de tecnologia, consultorias e legaltechs interessadas em oferecer serviços e soluções inovadoras em uma…
STJ forma lista para preencher duas vagas de ministro
Messod Azulay Neto (TRF-2), Ney Bello (TRF-1), Paulo Sérgio Domingues (TRF-3) e Fernando Quadros da Silva (TRF-4) serão as opções de Jair Bolsonaro para preencher duas vagas de ministro do…
Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista
Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros Ministra Maria Helena Mallmann 11/05/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu…
Rocha e Burti: Efeitos da LIA nos direitos políticos
A retroatividade da lei mais benéfica ao acusado é garantia fundamental disciplinada no artigo 5º, XL da Constituição [1] e no artigo 9º da Convenção Americana de Direitos Humanos, recepcionada pelo Brasil…