Defensoria do Rio obtém decisão favorável em um terço dos HCs no STJ
Um terço dos pedidos e recursos em Habeas Corpus (HCs e RHCs) impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro em favor das pessoas que representa em processos criminais obtém…
Incerteza e insegurança: a tributação dos planos de stock options
No mês passado, em iniciativa da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB-RJ, encerramos ciclo de encontros dedicados a hodiernos e pulsantes temas, cuja competência para julgamento repousa na…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Almir Reis: A “automutilação” e a competência do Tribunal do Júri
A Lei 13.968/19, nominada "pacote anticrime" trouxe a inclusão, no artigo 122, do Código Penal, da figura típica do induzimento, instigação e/ou auxílio à automutilação. Pela nova redação desse tipo penal…
Juiz determina entrega de veículo com isenção a PcD e indenização por demora
Devido ao prazo desarrazoado e sucessivamente descumprido, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na capital paulista, condenou a fabricante de veículos General Motors e uma concessionária a entregarem um veículo com…
Kiyoshi Harada: Imbróglio em torno do indulto a Silveira
Muita controvérsia vem sendo suscitada em torno da graça concedida pelo presidente da República no último dia 21 de abril ao deputado federal Daniel Silveira. Reprodução No dia seguinte ao…
Opinião: Concessão de crédito na aquisição de bens móveis
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Código de Processo Civil, artigo 1.036), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se, "para a comprovação da mora nos…
Gilmar anula operação contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com base nesse entendimento, firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Inquérito 4.435, o…
Empresa de segurança é condenada por não cumprir cota de aprendiz
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade…
Alexandre manda Silveira pagar multa por não cumprir cautelar
As reiteradas afrontas ao Judiciário cometidas pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) vão custar um bom dinheiro ao parlamentar. Conforme decisão publicada nesta terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal…