O bitcoin que virou poupança
Em três semanas de junho e julho de 2024, a Alemanha vendeu 49.858 bitcoins apreendidos, à média de US$ 57,9 mil cada, e arrecadou US$ 2,89 bilhões [1]. Um ano…
Golpe da caixa vazia em venda por marketplace obriga plataforma a indenizar
Fraudes cometidas por vendedores em plataformas virtuais de compras, conhecidas como marketplaces, configuram falha na prestação do serviço, por fortuito interno. Esse foi o entendimento do juiz Bruno Paes Straforini,…
STJ diverge se transação fiscal desobriga banco fiador da dívida
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça registrou divergência no julgamento que visa reavaliar se a transação fiscal feita entre uma empresa devedora e o ente público credor desobriga o banco…
STF julga hoje validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (19/8) a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025,), que estabeleceu novas regras para autorizar obras com impacto…
STJ prepara-se para se reinventar com a implantação do filtro de relevância
Nesta quarta-feira (19/8) haverá a troca de gestão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Há um rito de passagem, frequente no Judiciário, quando chega uma nova administração, com novas ideias,…
Salário diminuído em retaliação a ação judicial deve ser restabelecido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou por unanimidade um recurso da Caixa Econômica Federal e manteve a decisão que restabeleceu o salário de…
Split payment em vendas parceladas: quando nascem o débito e o crédito
Nesta semana que passou, entre os dias 12 e 14, aconteceu o IX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABDF, dedicado ao tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios da…
Inventar testemunha em recurso gera multa por litigância de má-fé
Ao interpor um recurso e nele apresentar prova testemunhal fabricada a partir de informações extraídas do próprio processo, o litigante não comete mero equívoco acidental. Trata-se de conduta deliberada e…
Herman Benjamin deixa presidência com STJ em processo de mutação
O ministro Herman Benjamin encerra nesta quarta-feira (19/8) seu biênio como presidente do Superior Tribunal de Justiça, em momento em que a corte se encontra em processo de mutação —…
A volta à normalidade constitucional e democrática
A última década da vida brasileira foi, sem dúvida, marcada por problemas graves. Houve uma pandemia, houve ameaças às instituições democráticas. Hoje, porém, não mais existe a pandemia nem as…