Mesmo que o credor que conteste o depósito em ação consignatória não informe o valor efetivamente devido, ainda que isso seja sua obrigação, o devedor não pode depositar em juízo…
O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, se dá com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do…
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. MagnificPara o TST, a dispensa…
Por falta de justificativa do pedido, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) deve fazer a citação de um…
A reforma tributária do consumo costuma ser examinada a partir de seus efeitos mais evidentes: novas regras de incidência, creditamento, obrigações acessórias, documentos fiscais, sistemas de apuração e impactos financeiros…
EJud-15 promove debate sobre o livro "Ressalga" no projeto Direito em Páginas anagatto Seg, 14/09/2026 - 12:37 EJud-15 promove debate sobre o livro "Ressalga" no projeto Direito em Páginas Conteúdo…
A licença médica de policial militar suspende o prazo para se apresentar em uma nova unidade e impede o cancelamento automático da permuta. Nesses casos, o estado deve aguardar o…
O juiz Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), revogou a prisão preventiva de um réu acusado de tráfico internacional de drogas depois de constatar que a…
Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 14 a 18 de setembro anagatto Seg, 14/09/2026 - 11:25 Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece de 14 a 18 de setembro Conteúdo…
A Polícia Federal cumpre, nesta segunda-feira (14/9), quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal relativos a uma investigação pela suposta prática de tráfico de…
