O constituinte reformador, por meio da Emenda Constitucional nº 125/2022, acrescentou ao artigo 105 da Constituição um §2°, exigindo que as questões discutidas em sede de recurso especial apresentassem uma…
Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas anagatto Ter, 04/08/2026 - 15:35 Projeto Conectar realiza primeiro encontro na Secretaria Conjunta de Campinas Conteúdo da Notícia Na sexta-feira,…
Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da mão anagatto Ter, 04/08/2026 - 14:49 Empresa é condenada a indenizar empregado músico pela perda do movimento da…
As provas digitais, por serem voláteis e mais suscetíveis a alteração, devem respeitar critérios rígidos durante a cadeia de custódia. Os elementos probatórios que não observam esse processo não têm…
Decisões divergentes entre federações e partidos políticos têm dado margem a controvérsias na Justiça sobre quem tem a palavra final no período pré-eleitoral. As disputas expõem os limites jurídicos da…
Onde a segregação alcançar, o tipo penal perde substrato. Onde não alcançar, ele sobrevive intacto — e é justamente ali que a Lei Complementar 225/2026 endurece a punição. FreepikPara onde…
A comprovação de irregularidade ou ilegalidade é insuficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo necessária a constatação de dolo específico — isto é, a intenção consciente de praticar…
Quase cinco anos depois de impor a primeira cassação de mandato a quem promoveu agressões infundadas ao sistema eletrônico de votação brasileiro (caso Francischini), a Justiça Eleitoral ainda tem como…
Nosso artigo de hoje direciona o foco para o Drawback Suspensão [1], especialmente para alternativas visando o cumprimento do compromisso de exportação assumido pelas empresas beneficiárias. Mudanças de cenário —…
Cobrar prestação de contas sobre o uso da pensão alimentícia é uma medida excepcional e só deve ocorrer quando existem provas claras de que o dinheiro está sendo usado para…
