A simples presunção de parcialidade do Júri, sem qualquer embasamento empírico, não é suficiente para a adoção da medida excepcional do desaforamento de competência para julgamento de crime contra a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 8/2, que uma decisão tributária definitiva perde seus efeitos caso a corte altere o entendimento. O julgamento provocou reação negativa de…
O Ministério Público Federal se manifestou, nesta terça-feira (28/2), a favor de manter a construtora Odebrecht como ré em uma ação de improbidade na qual a Petrobras pede ressarcimento por…
O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, admitiu o processamento do pedido do governo da Itália para que seja cumprida no Brasil a condenação…
Foi promulgada nesta quarta-feira (1º/3), a Lei 14.537, que reduz a alíquota do imposto de renda retido na fonte que incide sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil…
A despeito de ainda haver um longo caminho a ser percorrido com relação ao estudo e efetiva aplicação do fenômeno das redes contratuais, o recente episódio envolvendo o procedimento concursal das…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou o trancamento de inquérito policial contra o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de Souza, por suposto recebimento de…
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou a penhora das ações da TIM do investidor Nelson Tanure. A decisão tem impacto direto na operadora de telefonia,…
Rui Barbosa (1849-1923) dispensa apresentações, foi um homem multifacetado, indubitavelmente. Polímata por excelência, exerceu ao longo dos seus 73 anos de vida as atividades de advogado, político, jurista, jornalista, diplomata,…
