Desde 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (14.133/21), válida para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, em seus níveis federal, estadual, municipal e distrital — ficam…
É lícita a contratação de terceirizados em toda e qualquer atividade, meio ou fim. Assim, não há que se falar em "ilicitude" da terceirização para, por consequência, considerar irregular a…
A segurança jurídica é tema recorrente dos fóruns que discutem o crescimento do Brasil no campo econômico, seja por integrantes da área do comércio, da indústria ou do mercado financeiro.…
É sabido que, quando o assunto é imunidade tributária das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, o ICMS fica de fora. Isso porque, nas operações de circulação…
Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados Conjuntos de documentos empilhados 28/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato Médico dando explicação a paciente 28/02/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um…
O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível para condenar um banco a indenizar uma consumidora…
O Ministério Público Federal e a OAB-BA informaram, nesta terça-feira (28/2), a morte, aos 91 anos, do advogado e político Roque Aras, pai do procurador-geral da República, Augusto Aras. Roque Aras,…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 28/02/23 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli…
Se o oficial de Justiça verificar suspeitas plausíveis de que o réu está se ocultando para não ser citado em uma ação penal, poderá certificar a ocorrência e proceder à…
