A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou, nesta segunda-feira (27/2), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral…
27/02/2013 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto que resultou na morte de um montador de…
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho Detalhe de ambulância. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 27/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê…
27/02/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada…
A discussão sobre a constitucionalidade da penalidade de cassação de aposentadoria está em constante debate nos julgados do Superior Tribunal de Justiça nos últimos anos. O STJ tem mantido as…
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de…
27/02/2023 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de…
27/02/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, abriu o Ano Judiciário de 2023 no TST, em sessão do Órgão Especial, afirmando que, apesar de…
27/02/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação…
Em 1º de janeiro de 2024 entra em vigência a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) nº 285, que traz novas regras para constituição e funcionamento dos grupos de consórcio…
