Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 27/02/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso…
Demissão por justa causa pode sujar a carteira de trabalho? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 27/02/23 - O artigo 29, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho…
Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado
Na hipótese de um plano de saúde não ter disponibilidade de prestador de serviço na área do município abrangida pelo contrato, ele deve garantir ao beneficiário o atendimento na mesma…
Jorge Messias: Uma instituição democrática indispensável ao Brasil
No discurso de posse como advogado-geral da União, chamei a atenção para o fato de que a gestão que se iniciava teria um papel central no enfrentamento dos desafios impostos…
Dispensa de trabalhadora com nanismo é considerada discriminatória
Ela foi dispensada três dias depois de retornar de licença previdenciária Fachada do edifício-sede do TST 27/02/23 - Uma trabalhadora com nanismo deverá receber R$ 20 mil de indenização do Serviço…
Falência sem ativos: reflexões sobre inovações da Lei nº 14.112
Uma interessante inovação trazida pela Lei nº 14.112/20 foi a inserção do artigo 114-A na Lei nº 11.101/05 (LRF), o qual previu a possibilidade de extinção da falência se constatada a…
É adequada uma CPI no caso Americanas?
Em 11 de janeiro de 2023, a Americanas S.A., chamada corriqueiramente de Lojas Americanas ou simplesmente Americanas, publicou fato relevante em que divulgou inconsistência em suas demonstrações financeiras “da dimensão…
Caio Mascarenhas: Teto de gastos e o pagamento de precatórios
O pagamento de condenações judiciais (precatórios) desequilibra o orçamento público a ponto de necessitar de uma norma de teto de gastos? Em outras palavras: se um ente federativo tiver capacidade…
Moura e Chaves: Lei da SAF: soerguimento do futebol ou calote?
Este artigo tem por objetivo realizar algumas breves considerações acerca da Lei nº 14.193/21, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol no ordenamento jurídico brasileiro e que veio cercada de…
Feitosa e Bussamara: Quebra da coisa julgada e segurança jurídica
Parece-nos ser incontestável a inserção do Direito na ciência dos valores. Daí conjugarmos, já de antemão, com Roque Carrazza, a ideia de "função axiológica dos princípios jurídicos no sistema do…