Visita a presos do 8/1 obedecem a regras do DF, diz Alexandre
Em despacho deste sábado (25/2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontou em quais hipóteses a visita às pessoas presas por participar dos atos de 8 de…
Anulação de redução de PIS/Cofins deve obedecer anterioridade
Se um ato do governo federal — mesmo de forma indireta — aumenta a carga tributária do contribuinte, ele deve obedecer o princípio da anterioridade nonagesimal. O postulado estabelece que…
Gabriel Siqueira: Defensoria Pública antirracista
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promoveu no último dia dia 10 de fevereiro uma palestra para debater e divulgar a Resolução 484 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),…
Juíza manda Sabesp parar contaminação em reserva particular
Com base na probabilidade do dano ambiental e em observância aos princípios da prevenção e precaução, a juíza Natália Assis Mascarenhas, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba, determinou…
Em conferência da Unesco, Barroso defende regulação da internet
Em palestra na conferência global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) "Internet for trust" (internet confiável), ocorrida na quinta-feira (23/2) em Paris, o ministro…
Adalberto Júnior: Descumprimento da LGPD e o setor de saúde
As sanções administrativas, previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), começaram a valer a partir do dia 1º de agosto de 2021, embora ainda não tenha sido aplicada…
Juiz rejeita crime de professor por criticar colega em rede social
A caracterização dos crimes de injúria e difamação depende da intenção de macular ou ofender a honra alheia. Faltando quaisquer desses requisitos, a conduta será atípica. Crítica foi feita em…
CNJ julga Marcelo Bretas na terça e pode afastá-lo do cargo
O Conselho Nacional de Justiça vai julgar, na próxima terça-feira (28/2), três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e responsável…
Exposição mostra interpretação simultânea no caso de Nuremberg
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, entre 10 de março e 10 de abril, a exposição “1 julgamento, 4 línguas: os pioneiros da interpretação simultânea em Nuremberg”, que…
Lewandowski e professores lançam livro sobre liberdade de expressão
Com o objetivo de analisar aspectos jurídicos da relação entre Direito, mídia e comunicação social, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, e seus colegas professores da Faculdade de…