O Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 8/2, o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 955.227/BA e 949.297/CE. A discussão, com repercussão geral reconhecida (Temas 881 e 885), versa sobre a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal de liberar visitas aos presos por envolvimento nos atos golpistas do dia…
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo acolheu um pedido de uniformização do entendimento acerca da cobrança de emolumentos em duplicidade em processos de retificação de registro civil. O parecer…
As plataformas digitais são uma ameaça à democracia e estão lucrando com discursos de ódio, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista publicada pelo Estadão…
A liberdade do réu é regra no sistema processual brasileiro e, por isso, a prisão preventiva só pode ser decretada nos casos em que ela for fundamental para garantir a…
A disseminação de fake news é um grave problema nas democracias contemporâneas, ensejando dúvidas sobre como o Estado deve combatê-las. A postura do governo anterior, ao editar Medida Provisória nº…
Quando se trata de defesa nacional no Brasil, um tema muito específico é o das contratações internacionais complexas. Inicialmente, a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos…
A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios…
O aumento de pedidos de recuperação judicial de empresas no início de 2023 trouxe à tona uma preocupação recorrente, sobretudo, entre credores que subitamente deixaram de receber: a desconsideração da…
Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência de um mandado de segurança formalizado pela parte impetrante, mesmo após a prolação de sentença e acórdão de…
