Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o…
O Supremo Tribunal Federal não é instância recursal de decisões administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público. Com esse entendimento, o ministro do STF Luiz Fux negou mandado de segurança ajuizado…
A invasão, pelo Poder Legislativo, de temática característica da função do chefe do Executivo afronta a independência e a harmonia dos poderes. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (1º/3) o julgamento que decidirá se o chamado "perfilamento racial" invalida provas colhidas durante abordagem policial. Caso deve ser analisado pelo Supremo…
O objetivo geral deste artigo é verificar o comportamento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a aposentadoria de policiais civis no âmbito do regime próprio de previdência…
Num doce balanço a caminho do mar; ah, se ela soubesse que quando ela passa, o mundo inteirinho se enche de graça, e fica mais lindo por causa do amor...…
Quando um município, por iniciativa de um de seus poderes, resolve homenagear pessoa viva utilizando seu nome para batizar um bem público, deixa evidente a intenção de favorecer aquela pessoa perante…
Nas últimas semanas, uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal do Estado do Ceará [1] chamou atenção. O caso em questão é o litígio entre a Universidade Federal do Ceará…
A mídia [1] noticiou amplamente as agressões e a morte do cidadão Tyler Nichols em Memphis, Estados Unidos, após uma simples abordagem de trânsito. Os vídeos impressionam pela agressividade dos atos…
Os atos criminosos de invasão dos prédios e depredação do patrimônio público do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal resultaram na conversão, em preventivas, das prisões…
