Nos idos de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por negligência na apuração de crimes contra as mulheres. O país…
Os pais, regra geral, querem o melhor para os seus filhos. E se tiveram sucesso em alguma profissão jurídica, desejam que os filhos a sigam e tenham uma vida confortável,…
"O populismo reacionário", de Christian Lynch e Paulo Henrique Cassimiro, é um dos livros nacionais mais importantes para uma tentativa de compreensão de nossa situação política atual. Os autores são…
Nos últimos anos, especialmente após a pandemia e o período em que todos ficaram confinados, obrigados a adaptarem suas atividades e desenvolvê-las de casa, a sociedade passou a se questionar…
Atividade fundamental na execução penal, as inspeções judiciais nos estabelecimentos prisionais são objeto de ações em andamento no Conselho Nacional de Justiça para apoiar tribunais, magistrados e magistradas a qualificar…
Por entender que a falta de dilação probatória causaria cerceamento de defesa, o desembargador Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar,…
Entrou em vigor no último dia 24 (cf. artigo 5º), o Decreto 11.349, de 1º da janeiro de 2023, assinado pelo atual presidente da República e publicado no mesmo dia…
A denúncia por crime descrito em norma penal em branco deve conter a regra que a complementa de modo explícito e completo, sob pena de ser inepta por inviabilizar a…
Nos últimos dias, virou febre na internet conversar com o robô ChatGPT-3 [1]. Trata-se de um poderoso modelo de inteligência artificial para o processamento de linguagem natural (PLN), pertencente à…
Desde 2017, a prática Meu Lar vem atuando para combater, em Minas Gerais, as irregularidades relacionadas aos contratos e escrituras de habitações populares no Estado. O trabalho, desenvolvido pelo Tribunal…
