O artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal [1], atribui à coisa julgada o status de cláusula pétrea [2], prescrevendo que a legislação infraconstitucional não poderá restringi-la. Instrumento indispensável à…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Fábio Augusto Vieira. Ex-comandante-geral da PM-DF foi preso por…
1. O tema Iniciam-se as eleições para as mesas do Poder Legislativo e vem à tona a questão da (im)possibilidade de reeleição de dirigentes parlamentares. Vamos examinar o assunto à…
Cejuscs do TRT-15 homologam R$ 840 milhões em acordos em 2022 willianssilva Sex, 03/02/2023 - 15:49 Cejuscs do TRT-15 homologam R$ 840 milhões em acordos em 2022 Conteúdo da Notícia…
Com R$ 5,36 bilhões, 15ª Região foi o TRT que assegurou a maior quantia paga aos trabalhadores em 2022 willianssilva Sex, 03/02/2023 - 15:56 Com R$ 5,36 bilhões, 15ª Região…
A condenação sustentada apenas em informações obtidas na fase extrajudicial, que não foram confirmadas em juízo, ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório. Isso se aplica inclusive ao…
Quando o assunto é pagamento de imposto, inúmeras pessoas demonstram certo desconforto com tal ônus, por diversas razões, somadas a dificuldade de se evitar o encargo. Todavia, há circunstâncias em…
O motivo é que a média de casos de Covid-19 no DF está inferior a 150 casos por 100 mil habitantes Máscaras de proteção facial 3/2/2022 - Com a redução…
O caso envolvendo Suzane von Richthofen já é amplamente conhecido na sociedade brasileira, contando com livros, filmes e diversos sites e páginas que noticiaram e continuam a noticiar constantemente a…
Devido à falha na prestação dos serviços, a 5ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma sentença que condenou a bilheteria online Ingresso.com a indenizar em R$ 2 mil…
