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A recente onda de regulamentos europeus nos últimos anos vem pautando debates regulatórios em todo o mundo. Para ficar nos mais célebres exemplos no Brasil, o Regulamento Geral de Proteção…

Ronald Dworkin, o maior pensador do direito anglo-saxão da segunda metade do século 20 e do início do século 21, escreveu em 1999 um artigo para o periódico The New…

O presidente da Câmara tem de ter responsabilidade e não deve pautar processos descabidos contra os chefes do Executivo, pois sua eleição representa a vontade do povo, segundo o ex-presidente da…

Para ser válida, a busca pessoal ou veicular sem mandado judicial precisa ser baseada na existência de fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão…

Garantir aos catadores de lixo reciclável condições mais dignas de trabalho. Esse é o objetivo de Programa Mãos que Reciclam, desenvolvido pela Defensoria Pública da Bahia, com sede em Vitória…

A advocacia, tal como acontece na vida, compreende uma sequência infinita de desafios que vão se sobrepondo e renovando a cada dia. Cada novo "degrau" que aparece na "escada evolutiva" da advocacia…

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do relator, a pedido de uniformização que versa sobre a…

Alice estava sentada. Após folhear o álbum de retratos, parou e passou a olhar o horizonte, pensativa... O que cogitava essa menina tão criativa e inteligente? O que havia naquele…

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto  ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADI para questionar dispositivos de lei paraibana que preveem a…

A pseudodemocracia brasileira, alternativamente muito bem rotulada como democracia líquida, democracia de fachada ou mesmo democracia meramente formalizante — a exemplo de tantas outras latino-americanas —, também se caracteriza (em…