Susy Hoffmann: Direito ao recurso administrativo fiscal
Todos os contribuintes federais possuem o direito ao devido processo legal com os meios e recursos a ele inerentes, conforme dispõe o artigo 5º, inciso LV da Constituição? Uma garantia…
STJ impede Bretas de julgar ação contra ex-ministro e advogado
Juiz não pode julgar ação na qual atua advogado que foi intimado para depor em investigação sobre irregularidades na conduta do magistrado. Advogado diz que Marcelo Bretas tem interesse em…
Entidades pedem ao CNJ melhorias em direitos de pessoas LGBTQIA+
A retificação no registro civil de pessoas transgênero e o avanço na condução de processos ligados aos interesses da comunidade LGBTQIA+ por parte de magistrados estiveram entre as pautas apresentadas pela…
A revolta dos primatas e o museu de horrores contra os poderes
As atrocidades praticadas pelos criminosos que atacaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Planalto continuam reverberando. Veja abaixo a reação do ex-presidente do STF, ministro aposentado, José Celso…
STF forma maioria para permitir anulação de decisão tributária final
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias.…
TJ-SP prorroga prazo de validade de concurso para escreventes
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou de 30 de junho deste ano para 29 de junho de 2024 o prazo de validade do concurso de escrevente técnico judiciário feito…
Sousa França: Depósito prévio em dinheiro na RJ
A cautela quanto à viabilidade e requisitos da ação rescisória sempre foi um tema nebuloso. Antes mesmo da criação de um código de processo civil nacional, diversos estados brasileiros, ante…
Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista
02/02/2023 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma técnica de laboratório…
Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia
02/02/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de três empresas contra a condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos…
Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
02/02/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um gerente da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. que pretendia ser indenizado em razão da extinção…