STJ endurece seus critérios para aceitar invasões de domicílio
Era agosto de 2018 e diversas viaturas cumpriam mandados de busca e apreensão na região norte da ilha de Florianópolis quando moradores avisaram os policiais de que havia ali uma…
Márcio Ávila: Fatiamento dos honorários sucumbenciais
O presente artigo abordará o recente acórdão proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 2.231.216/SP (DJe 9/12/2022), de relatoria do ministro Francisco…
Reflexão sobre uma nova ética para a linguagem jurídica
Peço licença ao leitor para expressar o tema da coluna de hoje por meio de uma pergunta, que veicula também uma preocupação: será que nós, os operadores do Direito, estamos…
MP-RJ recomenda medidas de segurança em desfiles no Sambódromo
O Ministério Público do Rio de Janeiro enviou a órgãos estaduais um documento com diversas recomendações para a proteção das crianças e dos adolescentes que irão ao Sambódromo carioca no…
Marco Félix: Escola Puissance Publique e Direito Administrativo
É sabido que o Direito Administrativo não possui codificação; o que há são várias leis esparsas tratando de matérias específicas. Contudo, com o advento da Lei nº 9.784/99 (Lei do…
Reis Friede: Da independência das funções judiciária e legislativa
Recentes polêmicas sobre uma suposta ampliação dos dispositivos que excluem, da tipificação de crime, a prática de aborto, na hipótese de feto anencéfalo (STF; ADPF nº 54, relator ministro MARCO…
Ribeiro e Cotia: Arbitragem e reequilíbrio de contratos
Entre os profissionais que atuam nos setores de infraestrutura, está cada vez mais claro o protagonismo das arbitragens para dar solução a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados por concessionárias [1]. Este…
Alexandre libera redes de senador eleito após pedido de Pacheco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reativação das contas em redes sociais do deputado federal e senador eleito Alan Rick (União-AC). Na mesma decisão, o magistrado proibiu…
Tempo trabalhado após aposentadoria pode ser usado em outro regime
O uso do tempo de contribuição transcorrido após a aposentadoria somente é proibido pela Lei de Benefícios para casos de concessão de novo benefício perante o mesmo regime de Previdência. Autora já era…
CNJ divulga participantes de audiência sobre sistema de registros
A regulamentação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) serão debatidos em audiência pública que será promovida no próximo dia 31, das 9h às 13h, na sede do…