No dia 30/12/2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro publicou os Decretos nº 11.321/22 e 11.322/22, reduzindo em 50% as alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante…
A Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) pediram ao Supremo Tribunal Federal que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize…
O racismo existe e precisa ser combatido. Infelizmente, teóricos da direita e da esquerda, em visões extremadas, acabam por dificultar a luta antirracista. Muitos da direita não conseguem ver, ou…
Conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional, no último dia 8/1/2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou, dentre outras medidas, o afastamento de Ibaneis Rocha do governo do Distrito…
Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta o mero enquadramento formal a um tipo penal. Deve ser avaliado o desvalor representado pela conduta, bem como a extensão…
Ninguém minimamente sério há de questionar o caráter criminoso das condutas praticadas pelos vândalos que invadiram as sedes dos três poderes, durante nosso "Capitólio Tupiniquim". O que vimos causa repulsa,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu nesta sexta-feira (20/1) a análise da situação dos presos por envolvimento na destruição de prédios públicos em Brasília, no último…
Em entrevista à revista Veja, o advogado André de Almeida revelou que foi procurado por acionistas, fundos e gestoras das Lojas Americanas para encabeçar uma futura ação coletiva contra a…
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar a exigência de nível superior…
O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o coronel Cid, sacava dinheiro dos cartões corporativos da Presidência da República e usava os valores para pagar contas da família do…
