VPJ do TRT-15 determina em liminar a reintegração de 30 trabalhadores demitidos de empresa química de SJC willianssilva Sex, 20/01/2023 - 12:20 VPJ do TRT-15 determina em liminar a reintegração…
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto, destinados às entidades de direito público que detêm competência tributária para instituí-los e capacidade…
Ainda que seja concessionária de serviço público federal, a empresa privatizada precisa pagar pelo uso de imóvel pertencente à União, pois executa atividades com finalidades lucrativas. Empresa foi privatizada em…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017,…
Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e o procedimento foi autorizado nesta…
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência da União para "manter relações com estados estrangeiros" (artigo 21, I), é, em regra, exercida pelo presidente da República (artigo 84, VII), "auxiliado…
É entendimento unânime e consolidado no STF que a ofensa ao texto constitucional deve ser direta e frontal, não se prestando, para efeitos de cabimento de recurso extraordinário, a ofensa…
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (19/1), uma resolução que condena os ataques golpistas contra a democracia brasileira e responsabiliza o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela situação. Deputados europeus lamentaram…
A pauta trabalhista do Supremo Tribunal Federal (STF) para 2023 promete o enfrentamento de casos polêmicos, porém vem ganhando especial destaque a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inválida norma que regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial no Rio Grande do Sul. A matéria foi analisada em Ação Direta de Inconstitucionalidade.…
