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Como em um triângulo, onde o vértice formado entre dois lados permite inferir onde deve estar o terceiro, a interpretação e aplicação de um Código Civil deve buscar uma lógica…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (19/1) converter em preventiva a prisão de mais 386 terroristas presos por envolvimento nos atos do último dia 8…

Não é concedida ao presidente da República autorização irrestrita para converter bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência…

A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (19/1) um pedido de aditamento à ação cautelar de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas envolvidas nos atos de terrorismo contra os prédios…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral exclua de uma ação do PDT a minuta de decreto para instaurar estado de defesa na corte. Bolsonaro disse que…

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou Habeas Corpus e manteve a prisão preventiva de um homem acusado de comandar o esquema criminoso de comércio e porte…

O direito à prescrição foi reconhecido como um dos direitos fundamentais. Como ensina o festejado Lenio Streck [1] "Prescrição é uma garantia. As garantias são para isso. É o indivíduo…

Não são só as Lojas Americanas que estão vivendo um inferno astral empresarial neste mês de janeiro. O Grupo DOK, dono das marcas de calçados Ortopé e Dijean, acaba de…

Como era esperado, o governo Lula, logo em seus primeiros dias de mandato, promove alterações na legislação ambiental brasileira. Para a advocacia ambiental, importante alteração ocorreu no Decreto Federal 6.514/08,…

Provimento determina realização de audiências presenciais nas unidades judiciárias de 1º grau do TRT-15 willianssilva Qui, 19/01/2023 - 15:01 Provimento determina realização de audiências presenciais nas unidades judiciárias de 1º…