Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial
Foi promulgada pelo presidente da República, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, a Lei nº 14.532, alterando a Lei…
Giuseppe Falco: Janeiro de 2023, o mês da omissão imprópria
O primeiro mês do ano de 2023 sequer chegou à segunda quinzena e já observamos, ao menos, dois casos de alcance nacional em que se debate, ou certamente irá se…
‘Decreto do golpe’ excluiria Judiciário de análise das eleições
A proposta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral e, assim, anular a eleição que perdeu para Luiz…
Enamat e Programa Trabalho Seguro selecionam artigos sobre NRs e trabalho decente
Os textos devem ser enviados até 6 de fevereiro. Os artigos jurídicos selecionados farão parte de uma publicação coletiva. 13/1/2022 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados…
Presidente da Suprema Corte de Israel critica reforma de Netanyahu
A presidente da Suprema Corte de Israel Esther Hayut criticou a reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu e disse que a proposta representa um verdadeiro "golpe fatal" contra a independência…
Réplica da Constituição roubada por bolsonaristas é devolvida
A réplica da Constituição Federal de 1988 que foi roubada por terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede do Supremo Tribunal Federal, no último domingo (8/1), foi devolvida…
RJ deve fazer obras em rodovia entre Costa Verde e Sul Fluminense
Devido a riscos aos usuários da estrada, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis (RJ) ordenou, na segunda-feira (9/1), que o estado do Rio de Janeiro e a Fundação…
Sanches e Ricciotti: O PLP 17 — Código de Defesa do Contribuinte
Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar n° 17/2022 ("PLP 17"), de autoria do deputado federal Felipe Rigoni e denominado de…
Fauzi Choukr: A precária tutela penal do Estado de Direito
O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo jurídico em 1º de…
Chat GPT: fim da linha para os advogados? (parte 1)
"Olá!" — uma simples pergunta inaugura o diálogo. De forma instantânea, emerge a réplica: "Olá! Como posso ajudá-lo hoje?". Aos olhos comuns, uma interação trivial. Small talk, como diriam os…