O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da…
Em relação ao tema direito probatório, a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso LVI, apenas prescreve que são inadmissíveis, no processo, seja ele judicial ou administrativo, as provas obtidas…
"E quando ouvir o silêncio de São Paulo Diante da chacina 111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão…
Os contratos de seguro prestamista e de empréstimos consignados são coligados, para que o primeiro assegure o adimplemento do segundo, em caso de ocorrência do sinistro. ReproduçãoConcessionária e banco devem devolver…
CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho willianssilva Sex, 06/01/2023 - 14:47 CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho Conteúdo da Notícia…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher…
Na data de 27 de dezembro de 2022, foi sancionada a Lei 14.508/22 que, positivando a prerrogativa dos advogados se sentarem no mesmo plano topográfico que o juiz, inseriu um…
O procedimento inserido no Código de Defesa do Consumidor para repactuação de dívidas demanda a prévia realização de audiência conciliatória. FreepikTJ-SP nega liminar para suspender dívidas antes de audiência conciliatória Com…
Até fevereiro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendia pela constitucionalidade da execução provisória da pena. Caso o indivíduo fosse condenado e interpusesse recurso especial ou extraordinário, teria de…
Por considerar que a execução imediata da medida pode causar mais danos do que os benefícios esperados, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura,…
