O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o andamento de um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça até o fim do julgamento no STF do Tema…
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou pedido de liberdade para condenados em primeira instância pela prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento e organização criminosa, por aplicar golpe da…
Algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal chamaram a atenção da imprensa e despertaram reflexões acerca do fenômeno da "pejotização", com destaque para publicações do Valor Econômico (em 29 de…
Em 30 de dezembro de 2022 foram publicados, como últimos atos do governo passado, os Decretos 11.321, 11.322 e 11.323, que tratavam de importantes benefícios fiscais, respectivamente, a redução das…
Por falta de intimação do advogado quanto às provas que ele pretendia produzir, resultando no julgamento antecipado da lide e na condenação da sua cliente, a 3ª Câmara Cível do…
A internação do adolescente deve levar em conta a necessidade da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base nesse entendimento, o desembargador plantonista do…
Somente cabe ao Poder Judiciário a função de constatar se existe algum vício que leve a anulação ou modificação do ato administrativo, sem entrar no mérito da decisão administrativa. Tânia…
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a rescisão indireta como uma das formas de rescisão do contrato de trabalho. Esta hipótese é frequentemente chamada de "justa causa do empregador".…
A segunda edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário já se encontra em andamento e a premiação será entregue no próximo mês de maio. A iniciativa mobiliza todos os tribunais…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da…
