Bitcoin é uma versão de ponta de dinheiro eletrônico que permite que pagamentos on-line sejam enviados diretamente de uma parte a outra sem passar por uma instituição financeira. Os registros dessas transações com…
A Lei 11.101/2005 prevê em seu artigo 57 a obrigação do devedor de apresentar certidões negativas de débitos tributários. O Código Tributário Nacional apresenta a mesma exigência em seu artigo…
A liberdade de manifestação do pensamento não é direito absoluto. Ela deve obedecer aos limites da ética e o respeito aos direitos da personalidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma…
Como é da tradição do sistema político nacional, o término de um exercício e o início de outro, ainda mais quando há transição governamental, é marcado por alterações legislativas ao…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia autorizado reintegração de posse no Parque Natural Municipal do Banhado,…
Por entender que a condenação de um réu contrariou a prova existente nos autos, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Neto, do 3º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça…
A proposição legislativa que cria ou altera despesa obrigatória ou renúncia a receita deve ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…
Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo governo foi revogar o decreto que reduzia as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre…
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram uma manifestação ao Órgão Especial da instituição contra a ideia do novo secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Muraro…
As questões estão postas. O novo ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a reforma trabalhista. Alega que precisa haver uma "revisão" daquilo que entende ser prejudicial ao trabalhador.…
