A criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão foi tomada na sessão…
Axel Honneth sugere, em sua teoria, apresentada na obra Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais [1], que "os motivos da resistência social e da rebelião se formam no quadro…
Veio do ministro Alexandre de Moraes a ordem para derrubar as redes sociais dos comentaristas Guilherme Fiúza, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Alguns perfis foram derrubados nesta terça-feira (3/1), mas…
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União que circulou no dia 1/1/2023, a Medida Provisória nº 1.154, que, ao estabelecer a organização básica dos órgãos da Presidência…
SERVIDORES (Tabelas "a", "b", "c" e "d") MAGISTRADOS (Tabelas "e", "f" e "g") BENEFÍCIOS (Tabela "h")
As ADIs não são a sede adequada para analisar a validade do controle jurídico-constitucional de atos concretos. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou ações movidas pelas…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça e plantonista no recesso do Judiciário, deferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender uma ordem…
Dentre as diversas classificações acerca dos recursos existentes no sistema processual brasileiro, a que se faz necessária para uma melhor introdução do tema diz respeito aos recursos ditos lineares. É…
A edição de 2022 do Prêmio Conciliar é Legal valorizou iniciativas de pessoas e instituições que se dedicam a buscar soluções consensuais para os conflitos levados à Justiça. Tecnologia que…
