Maioria dos eleitores dos EUA quer eleição direta para presidente
Pesquisas indicam que, ano após ano, mais e mais americanos querem abolir o sistema de colégio eleitoral (ou de eleição indireta) e adotar o que chamam nos EUA de "voto…
Réu livre no momento da sentença pode aguardar trânsito em julgado
Se o réu estiver solto por ocasião da sentença, deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da mesma, se não demonstrados novos fundamentos a justificar a custódia. Prisão…
Ausência de tese absolutória não inviabiliza condenação, diz TJ-MG
O fato de a defesa não apresentar tese absolutória no Tribunal do Júri e, ainda assim, o réu ser absolvido, não é suficiente para a decisão do Conselho de Sentença…
Carlos Gama: Juntada do paradigma nos embargos de divergência
Embargo de divergência é um recurso que objetiva pleitear a uniformidade de interpretações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em linhas gerais, contra recurso extraordinário…
Alexandre proíbe porte de armas no Distrito Federal até 2 de janeiro
A proibição temporária do transporte e do porte de armas é essencial para evitar situações de violência na cerimônia de posse do novo presidente da República. Foi com base nesse entendimento que o…
Wasserberg e Machado: O futuro pede desenvolvimento sustentável
Recentemente foi noticiado que a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial autorizando a demolição de parte de empreendimentos localizados na orla da praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).…
TJ-BA suspende liminar que anulou cassação de vereador faltoso
É vedado ao Poder Judiciário, em regra, interferir em matéria interna do Legislativo, devendo a discussão de natureza regimental ser resolvida por esse poder, no âmbito de suas atribuições. O…
Lei que autoriza e regulamenta telessaúde no Brasil é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (28/12) uma lei que autoriza e regula a telessaúde no país. Essa modalidade consiste na prestação de serviços de saúde a distância, por meio…
Bônus por produtividade só deve ser pago no desempenho das funções
A gratificação por produtividade fiscal é devida em razão do desempenho da função e dos resultados apresentados. Dessa forma, só deve ser paga enquanto o servidor público estiver prestando o serviço…
Lei municipal não pode obrigar academia a prestar primeiros socorros
Devido a violações de competências, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Rio das Ostras (RJ) que obrigava academias de ginástica…