Supremo altera regimento para limitar pedidos de vista a 90 dias
O Supremo Tribunal Federal aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da…
Wagner Ferreira: Martírio e emancipação
A humanidade registrou desde sempre a passagem do tempo com algum tipo de referência: as fases da lua. O subir e descer da maré. As estrelas. O sol. Até hoje é…
Tim deve indenizar por habilitar uma mesma linha para duas pessoas
Operadora de telefonia que vende o mesmo produto e serviço a duas pessoas presta serviço falho. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
Catador é absolvido por furto de móveis que estavam na calçada
Por não verificar a presença de dolo, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso para absolver um catador de recicláveis que foi acusado…
Aluna receberá indenização por demora em emissão de diploma
Uma agente de saúde deve ser indenizada em R$ 10 mil, por danos morais, por ter enfrentado dificuldades para obter seu diploma do curso técnico em enfermagem por uma escola…
Exclusão do polo passivo gera honorários de 3 a 5% do valor da causa
Na hipótese em que a parte da ação suscita sua ilegitimidade para constar do polo passivo e, com a concordância do autor, é excluída da ação, os honorários de sucumbência…
Google deve apagar conteúdo difamatório no Brasil e no exterior
A lei brasileira se aplica sempre que operações de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais ocorra em território nacional, mesmo quando só um dos dispositivos da comunicação esteja no…
SC deve conceder licença a policial com estresse pós-traumático
Como laudos médicos apontam a incapacidade para o exercício das funções, a 2ª Vara Cível de Içara (SC) determinou que o estado catarinense conceda, de imediato, licença remunerada a uma policial…
Opinião: O último indulto natalino de Bolsonaro
No último dia 23, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que trata do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Sabe-se que o indulto, ato que tem como consequência a extinção…
STJ julga depósito de FGTS direto para empregado que fez acordo
O Superior Tribunal de Justiça julgará se são válidos os depósitos de FGTS feitos diretamente na conta do empregado que fez acordo judicial. A 1ª Seção da Corte afetou os Recursos…