No recurso ordinário interposto pelo candidato contra condenação pela Justiça Eleitoral, o efeito suspensivo concedido pela legislação não é automático em relação à pena de inelegibilidade. Essa interpretação é plenamente válida…
Continuação da parte 2. Administração pública e os precedentes vinculantes Clássico é o ensinamento de que os particulares podem fazer tudo o que a lei não proíbe, enquanto que a…
Com base em uma ampla pesquisa nacional, a Occupational Information Network (O*NET), órgão do Departamento do Trabalho dos EUA, classificou as profissões mais estressantes do país. A profissão de juiz…
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituiu um regime jurídico referente ao tratamento de dados pessoais no Brasil,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de março de 2022, decidiu, por maioria dos votos, que os honorários advocatícios por equidade apenas devem ser…
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu nesta terça-feira (13/12) o afastamento de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase) acusados de…
O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, homologou o plano de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação. Dessa forma, foram confirmadas as condições e prazos…
Vivemos tempos de grandes mudanças, e o contexto jurídico tem a necessidade de desvinculação do modelo heteronormativo de família, passando a enxergar que núcleos familiares podem ser formados por uniões…
No dia 13 de outubro de 2021, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou o texto "Juiz condena aplicativo a registrar carteira de trabalho de motorista". A reportagem contém erro de…
Foi realizada na segunda-feira (12/12), em São Paulo, a Festa Anual de Encerramento das Atividades do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O presidente da instituição, Gustavo Brigagão,…
