A Justiça Eleitoral é competente para apurar desvios de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive na condição de Chefe de Estado, quando da narrativa se extrair que este…
A primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada” traz anotações manuscritas, inserções e revisões feitas pelo próprio autor Edição da CLT com anotações do ministro Mozart Victor…
Para busca pessoal sem mandado judicial, exige-se fundada suspeita, baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso…
Acaso sancionado, o Projeto de Lei nº 3401/2008 poderá enfraquecer o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e aniquilar os avanços até então obtidos legal e jurisprudencialmente. Consubstanciada na necessidade…
Funcionalidade facilita acesso a serviços do convênio médico 13/12/2022 - Por meio do link app.tstsaude.tst.jus.br, os beneficiários do Programa TST-Saúde têm acesso facilitado a serviços do convênio. Entre as vantagens…
Publicado calendário de sessões julgamentos de Câmaras, SDIs, SDC, Pleno e Órgão Especial do TRT-15 para 2023 anasiqueira Ter, 13/12/2022 - 17:51 Publicado calendário de sessões julgamentos de Câmaras, SDIs,…
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, apresentou ao Órgão Especial da corte o Relatório das Atividades desenvolvidas pela Corregedoria em 2022. Ao colegiado, Torres Garcia destacou a retomada das…
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e, posteriormente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicaram resoluções que permitem…
Transações comerciais entre clubes de futebol envolvem transferências de atletas profissionais e são reguladas, predominantemente, pelas regras do direito privado. Remanesce, porém, implicações do direito público, especialmente no que se…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar à Corte Especial dois recursos especiais que tratam da possibilidade de fixar honorários de sucumbência pelo critério da equidade, mesmo…
