Bottini e Ilana: Arquivamento das investigações pelo MP
Não é novidade que, no Direito Criminal moderno, o Estado, enquanto vítima em sentido formal de todos os crimes, subrroga-se no direito de exercer o protagonismo central no exercício do…
Ministro propõe fim de prerrogativa a advogado alvo de prisão civil
A prerrogativa do recolhimento em sala de Estado maior conferida aos advogados alvos de prisão preventiva penal não pode incidir no caso da prisão civil em decorrência da dívida por…
Hábitos ESG nas empresas e seus impactos no Direito do Trabalho
Atualmente, uma temática que vem ganhando cada vez mais destaque e visibilidade pela sua importância é a utilização dos hábitos ESG. Mas, o que seria isso? ESG é uma abreviação,…
Produtor rural sem CNPJ não tem obrigação de pagar salário-educação
A contribuição do salário-educação somente é devida por empresas. Assim, o Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Itumbiara (GO) afastou a cobrança do tributo sobre a folha de…
Tanus Madeira: Herança entre irmãos colaterais e bilaterais
O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. O termo…
Faria e Oliveira: Crime continuado, problemas e soluções
O artigo 71 do Código Penal estabelece que "[q]uando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,…
Almendra Freitas: Silenciosa erosão do Tema 745 do STF
No portal do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta a seguinte tese para o Tema 430: "No pertinente à impetração de ação mandamental contra lei em tese, a jurisprudência…
STF vai decidir elegibilidade de Ivo Cassol no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima sexta-feira (12/8), em Plenário Virtual, se confirmará a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador e candidato ao governo de Roraima…
SP tem vara só para execuções criminais de pessoas do gênero feminino
No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na…
Artistas gravam vídeo com leitura da carta pela democracia
Diversos artistas gravaram vídeo em que leem a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", manifesto que já conta com mais de 800 mil…