Jhonathan Mayer: Exclusão do IPI na base de cálculo do ICMS-ST
De acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo…
Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo Grandes e entrada da Fundação Casa. Foto: Marcos Santos/USP Imagens 16/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de…
Sacramento e Amaral: Desafios na aplicação da Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tão esperada, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 (e não é mentira!). A referida lei possui o prazo…
Políticas fiscais brasileiras e desigualdade de gênero
Continuação da parte 1. Em nosso último texto nesta coluna, analisamos a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.422, que reconheceu que a tributação de pensão alimentícia pelo…
Existe um prazo para o empregado buscar seus direitos trabalhistas? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/11/22 - O quadro Quero Post desta semana responde a dúvida da Daniele…
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
A empresa teria de recolher a quantia faltante para chegar ao valor total da condenação Cédulas de real, calculadora e caneta 16/11/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do…
Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quarta-feira (16/11)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 16/11/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC…
MPF pede afastamento de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo uso indevido do cargo,…
Lenio Streck: Hermes e as Forças Armadas
As duas lendas sobre a origem da hermenêutica: Hermes mensageiro ou delinquente? Na mitologia, Hermes era um semideus que fazia a intermediação entre os deuses e os mortais. Só que…
Como fica o expediente em dias de jogos do Brasil? | Reportagem Especial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/11/22 - A Copa do Mundo 2022, evento mais importante do futebol mundial,…