STJ tranca ação sem acusação específica contra diretor da Fipe
A mera posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa não é suficiente para se firmar a autoria de um delito. É necessário demonstrar a efetiva participação do…
Para MPF, partidos federados não podem atuar isoladamente no TSE
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem passarão a atuar, em todos os níveis, de forma unificada. Portanto, deixam de ter legitimidade para litigar junto à…
Ezikelly Barros: Partidos federados não podem atuar isoladamente
O novel instituto da Federação de Partidos Políticos (ou Federação Partidária), estabelecido pela Lei nº 14.208/2021, faculta aos partidos políticos a reunião em federação — que é uma união partidária…
Luís Roberto Barroso: Populismo, autoritarismo e resistência
Continua parte 1. 3. A democracia no Brasil: ameaças, resistência e superação [1] Assentadas algumas bases teóricas e descrito o cenário mundial, cumpre agora analisar como o processo histórico do…
Livro ‘O Judiciário do Nosso Tempo’ terá sessão de autógrafos no DF
A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas do livro "O Judiciário…
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões Ministro José Roberto Pimenta 04/08/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou…
Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: Anulação do júri da boate Kiss
A sessão de julgamento do caso da boate Kiss teve uma enorme repercussão na época, não apenas por conta da própria tragédia que foi relembrada pela imprensa, mas também pela…
STJ suspende julgamento sobre reabertura da avenida Niemeyer, no RJ
Apesar de não haver mais possibilidade de pedidos de vista, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender pela terceira vez o julgamento que tem como objetivo avaliar…
Crime de calúnia, competência para julgar e pedido de retratação
Como é sabido, no dia 14/3/2018, a sociedade recebia perplexa a notícia do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Maior perplexidade causou a declaração de uma desembargadora do Tribunal de…
Partidos questionam Dallagnol por contratação de ex-estagiário
A federação Brasil da Esperança (composta pelos partidos PT, PCdoB e PV) no estado do Paraná moveu ação nesta quarta-feira (3/8) para que o pré-candidato a deputado federal Deltan Dallagnol…