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Em recente atuação, na defesa de devedores que tiveram seus proventos penhorados em razão de um tribunal haver entendido pela legitimidade da recusa de bens à penhora pelo credor, colaciona-se…

Com o objetivo de priorizar e disciplinar a aplicação da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política de gênero, o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral firmaram na última segunda-feira…

03/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon…

03/08/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou justa causa…

03/08/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo da Vara do Trabalho de Eusébio (CE) que havia determinado o…

Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência e à admissão pelo governo de irregularidades, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro suspendeu, nesta…

Não gosto de bichos de estimação. Quem quiser ter cachorro em casa, deve pagar imposto por isso, da mesma forma que quem tem automóvel. É a reparação pela poluição sonora,…

Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a responsabilização da…

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde.  Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de…

Partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no TRT da sua Região. Banner da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 - Na Cara do Gol -…